0098/2024 - SALA COML. Nº 81, NO ED. ANGÉLICA PROF. OFFICES, C/37,150M² AP, E C/ 86,940M² AT . E UMA VAGA, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
Leilão 02/05/2024 14:00
PARTES: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL X ELIANA GROSGONCALVES
Executados:
ELIANA GROS GONCALVES – CPF: 295.346.838-25
OSVALDO GONCALVES MORALES – CPF: 045.929.648-53
LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA – CNPJ: 02.937.540/0001-21
Números CDAS:
19238720114036133: 60251358, 602513588
19134320114036133: 60240946, 602409462
19142820114036133: 80 2 06 028863-66, 80 2 06 028862-85,80 6 06 043776-62
AV. PAULISTA, 1009, CONJ. 901 C/ ÁREA ÚTIL 332,63m² E ÁREA TOTAL 395,73m², ED. LUMA DE OLIVEIRA
Conjunto 901, localizado no 9º andar doEdf. Numa de Oliveira, situado na Avenida Paulista, nº: 1009, com área útil de332,63m² e área total construída de 395,73m². Imóvel registrado sob o nº: decontribuinte 009.062.0420-8 junto a PMSP e sob a matrícula nº: 39.185 junto ao4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
Valor do débito:R$ 2.233.896,91
Valor para afase de Proposta 1 até 22/09/2023: R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais)
Valor para afase de Proposta 2 até 23/05/2024: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Procuradoriada Fazenda Nacional – Sistema Comprei
Procedimentopara ofertar lance e arrematar o bem no sistema COMPREI:
Após terlido todas as regras da venda e queira prosseguir com a arrematação do imóvel,siga as etapas abaixo para prosseguir com a compra, ou entre em contato notelefone (11) 2626-5561 ou (11) 98210-6050.
O interessado emarrematar o bem deverá ofertar seu lance no link abaixo:
Acesse o link: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/9634
2) Façalogin em sua Conta do Gov.br e escolha "acesso comprador".
3) Escolhauma das opções e confirme: "Compra Imediata" ou "Faça suaProposta" no anúncio do Leiloeiro Frederico Frazão.
a) CompraImediata: adquira imediatamente pelo valor de avaliação e parcelado (25% +30x),evitando a disputa de lances;
b) MelhorProposta: faça sua proposta pelo melhor valor que puder pagar e aguarde a datade encerramento da venda, nesse período outras propostas podem ser oferecidas,sendo o vencedor quem tiver ofertado a maior proposta até a meia noite da datade encerramento. Qualquer usuário pode ofertar mais de uma proposta, desde quemais vantajosa que a última recebida no sistema.
O COMPREI.GOV é um programa do governo federal que opera umaplataforma web, gerenciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com opropósito de vender bens penhorados como garantia de dívidas fiscais da União.Esta plataforma desempenha um papel fundamental na viabilização das vendasdesses ativos, e abaixo estão detalhados aspectos cruciais do COMPREI.GOV:
1. Venda de Bens Penhorados: O COMPREI.GOV concentra seusesforços na comercialização de bens que estão sujeitos a penhora em decorrênciade processos judiciais em andamento na Justiça Federal. A venda destes bens temcomo principal finalidade a quitação das dívidas tributárias.
2. Cadastro de Compradores: Para se envolver nas vendas, osinteressados devem efetuar um cadastro no site do COMPREI.GOV e acessar aplataforma na função de "comprador," utilizando suas credenciais doGov.br.
3. Fases da Venda:
Fase de Negociação: Durante esta etapa, ocorrem negociaçõesrelacionadas à dívida, embora já exista uma ordem para a venda do bem.
Fase de Proposta (1): Neste momento, os bens são liberadospara receber ofertas. Os interessados podem adquirir o bem instantaneamentepelo valor da avaliação ou por um valor superior a esse. Geralmente, o valor daavaliação possibilita ofertas à vista ou parceladas em até 30 meses.
Fase de Proposta (2): Caso o bem não seja vendido na etapaanterior pelo valor de avaliação, ele poderá ser adquirido por qualquer ofertaigual ou superior ao valor mínimo estipulado.
4. Normas e Condições: As condições legais, comerciais efinanceiras de cada negócio são minuciosamente detalhadas em cada anúncio. Osintermediários desempenham um papel em auxiliar os compradores.
5. Pagamentos: As transações no COMPREI.GOV envolvempagamentos feitos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais(DARF) emitido pela plataforma. Além disso, o comprador paga uma comissão aointermediário, equivalente a 5% do valor da compra. A aquisição de bens pormeio do COMPREI.GOV resulta na transferência de propriedade, embora quaisquerdívidas prévias à alienação, como IPTU e condomínio, permaneçam sobresponsabilidade do comprador.
6. Registro de Propriedade: É imperativo registrar apropriedade do bem nos 30 dias subseqüentes à posse ou recebimento do ativo, afim de evitar a invalidação da transação.
7. Condição dos Bens: Os bens são vendidos no estado deconservação em que se encontram, e tanto o COMPREI.GOV quanto a União não seresponsabilizam por consertos, reparos ou quaisquer providências relacionadas àretirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transporte.
8. Parcelamento: O parcelamento da compra é uma opçãodisponível apenas quando a oferta é feita pelo valor de avaliação e, em geral,se aplica somente a bens imóveis. O comprador deve efetuar um pagamentoimediato de pelo menos 25% do valor da proposta à vista, enquanto o valorrestante pode ser parcelado em até 30 meses, garantido por uma hipoteca sobre opróprio bem.
9. Limitações Legais: Os participantes devem estar cientesdas limitações legais, como as estipuladas no artigo 890 do Código de ProcessoCivil.
10. Uso Exclusivo do Site: Todas as transações devem serrealizadas exclusivamente na plataforma web do COMPREI.GOV, e é importanteressaltar que o programa não envia links de pagamento.
Para aqueles interessados em participar dos leilões eadquirir bens por meio do COMPREI.GOV, é essencial seguir as orientações eregulamentos específicos do programa a fim de garantir um processo de compraeficiente e transparente.
A transação para alienaçãode bens inseridos no Comprei será feita exclusivamente na plataforma webComprei (comprei.pgfn.gov.br). Não terá validade a transação executada emplataformas de terceiros, ainda que de intermediários credenciados no programa,podendo neste último caso tais meios serem utilizados exclusivamente para finspublicitários.
Leilão 16/05/2024 14:00
Leilão 02/05/2024 14:00
Leilão 02/05/2024 14:00
Leilão 02/05/2024 14:00
Leilão 02/05/2024 14:00
Leilão 02/05/2024 14:00