PROCESSO: 0003583-08.2008.4.03.6106
CDAS: 80 7 07 008519-46, 80 2 07 015429-24
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA
AVALIAÇÃO R$ 33.000.000,00
VARA 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
CARTÓRIO 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS - S. José do Rio Preto
MATRÍCULA 10.873
ENDEREÇO: Uma gleba de terras, em que existe um prédio residencial, nº 3460, Rua Ipiranga
Primeira Fase de Compra 11/06/2024
Data Final 02/03/2025
Uma gleba de terras, com a área de 1/2 (meia) alqueire, ou seja,12.100 metros quadrados, melhor descrita na matrícula 10.873 do 010º CRI de S.José do Rio Preto
OBS: Sobre o referido imóvel/terrenofoi erguida parte de uma edificação, não averbada na respectiva matrícula, quecompõe o grandioso complexo educacional pertencente à executada, a saber:
1) Bloco administrativo, composto dotérreo, primeiro e segundo pavimentos, sendo dois deles em construçãopré-fabricada, com telhado em estrutura metálica e telha galvanizada;acabamento interno em granito em diversos pontos, piso cerâmico de boaqualidade, madeira em diversos pontos, estruturas em gesso e pintura de boaqualidade;
2) Bloco Pedagógico Um, com as mesmascaracterísticas do bloco administrativo;
3) Bloco Pedagógico Dois, tambémcomposto dos materiais já mencionados acima;
4) Área de Circulação localizada entreos blocos pedagógicos um e dois, tendo elevador de acesso aos pavimentos, comotambém espaços para cantina e demais divisões;
5) Três barracões localizados aosfundos do imóvel, destinados à futura instalação de hospital veterinário,formados de estrutura pré-fabricada, alvenaria e cobertura em estruturametálica.
Área construída: 11.041,85 metros quadrados
Área total do terreno: 12.100,00metros quadrados
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – SistemaComprei
Procedimento para ofertar lance e arrematar o bemno sistema COMPREI
Para arrematar um imóvel após ler todas as regras da venda, siga ospassos abaixo ou entre em contato pelos telefones (11) 2626-5561 ou (11)98210-6050. (www.maisleilao.com.br /[email protected])
Passos para ofertar lance:
- Acesse o anúncio do leiloeiro Frederico Alberto Severino Frazão: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/17848
- Clique no botão "Comprei": Selecione o item desejado no painel exclusivo da venda.
- Faça login: Use sua conta Gov.br e escolha "acesso comprador".
- Escolha uma das opções e confirme:
- Compra Imediata: Adquira pelo valor de avaliação, com opção de parcelamento (25% + 59x), evitando disputa de lances.
- Melhor Proposta: Faça sua melhor proposta e aguarde o encerramento da venda. Usuários podem fazer múltiplas propostas, desde que sejam mais vantajosas.
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Sobre o COMPREI.GOV
O COMPREI.GOV é uma plataforma gerida pela Procuradoria-Geral da FazendaNacional, destinada à venda de bens penhorados para quitação de dívidasfiscais.
Aspectos Cruciais do COMPREI.GOV:
- Venda de Bens Penhorados: Comercialização de bens sujeitos a penhora em decorrência de processos judiciais na Justiça Federal, visando a quitação de dívidas tributárias.
- Cadastro de Compradores: Interessados devem se cadastrar no site do COMPREI.GOV usando credenciais Gov.br.
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- Fases da Venda:
- Negociação: Discussões relacionadas à dívida com ordem de venda.
- Proposta 1: Bens liberados para ofertas, podendo ser adquiridos pelo valor de avaliação à vista ou parcelado em até 59 meses.
- Proposta 2: Caso não vendidos na fase anterior, podem ser adquiridos por qualquer oferta igual ou superior ao valor mínimo estipulado.
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- Normas e Condições: Detalhadas em cada anúncio. Intermediários auxiliam os compradores.
- Pagamentos: Realizados via DARF emitido pela plataforma. Comprador paga comissão de 5% ao intermediário. A compra resulta na transferência de propriedade, mas dívidas prévias, como IPTU e condomínio, são responsabilidade do comprador.
- Registro de Propriedade: Deve ser feito dentro de 30 dias após a posse ou recebimento do bem para evitar invalidação da transação.
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- Condição dos Bens: Vendidos no estado em que se encontram, sem responsabilidade do COMPREI ou da União por consertos ou transporte.
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- Parcelamento: Disponível para imóveis pelo valor de avaliação, com entrada de 25% e saldo parcelado em até 59 meses, garantido por hipoteca.
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- Limitações Legais: Participantes devem estar cientes das restrições do artigo 890 do Código de Processo Civil.
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- Uso Exclusivo do Site: Todas as transações são realizadas exclusivamente na plataforma COMPREI.GOV, que não envia links de pagamento.
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Para garantir um processo de compra eficiente e transparente, sigarigorosamente as orientações e regulamentos do programa.
Imagem meramente ilustrativa
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