PROCESSO: 5010733-56.2021.4.03.6119
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: RCG INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
AVALIAÇÃO: R$ 13.542.473,29
VARA: 3ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
CARTÓRIO: 1º CARTORIO REG IMOV E ANEXOS DE GUARULHOS SP
MATRÍCULA: 50.082
ENDEREÇO: RUA SILVIO MANFREDI, 214, PARQUE INDUSTRIAL, CUMBICA / SP
VALOR PARA A FASE DE PROPOSTA 1 ATÉ 28/03/2025: R$ 13.542.473,29
VALOR PARA A FASE DE PROPOSTA 2 ATÉ 06/09/2025: R$ 6.771.236,65
COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%
Importante ressaltar, logo de iníco que a totalidade do parque fabril da empresa RCG Industria Metalurgica LTDA, é composto de outros imóveis, mas a penhora em questão recairá apenas sobre o de matrícula 50.082, em razão do valor da avaliação atender o valor da execução
O bem em questão está matriculado sob. O nº 50.082, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos e consta apenas o registro R.1/50.082 - da alienação do imóvel por parte dos proprietários originais para a empresa executada, em 1987.
Do que se observe das averbações / registros acima mencionados, o imóvel em questão não possui averbada qualquer área construída, mas apenas a terra nua de 10.000,00m².
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Sistema Comprei
Procedimento para ofertar lance e arrematar o bem no Sistema COMPREI.
Para arrematar um imóvel após ler todas as regras da venda, siga os passos abaixo ou entre em contato pelos telefones: (11) 2626-5561 ou (11) 98210-6050. (www.maisleilao.com.br /[email protected])
Passos para ofertar lance:
- Acesse o anúncio do leiloeiro Frederico Alberto Severino Frazão:
- Acesse o link abaixo:
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https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/23090
- Clique no botão "Comprei": Selecione o item desejado no painel exclusivo da venda.
- Faça login: Use sua conta Gov.br e escolha "acesso comprador".
- Escolha uma das opções e confirme:
- Compra Imediata: Pagamento à Vista.
- Melhor Proposta: Faça sua melhor proposta e aguarde o encerramento da venda. Usuários podem fazer múltiplas propostas, desde que sejam mais vantajosas.
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SOBRE O COMPREI.GOV
O COMPREI.GOV é uma plataforma gerida pelaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional, destinada à venda de bens penhoradospara quitação de dívidasfiscais.
OBSERVAÇÕES DO COMPREI.GOV
- Venda de Bens Penhorados: Comercialização de bens sujeitos a penhora em decorrência de processos judiciais na Justiça Federal, visando a quitação de dívidas tributárias.
- Cadastro de Compradores: Interessados devem se cadastrar no site do COMPREI.GOV usando credenciais Gov.br.
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- Fases da Venda:
- Negociação: Discussões relacionadas à dívida com ordem de venda.
- Proposta 1: Valor de avaliação à vista.
- Proposta 2: Caso não vendidos na fase anterior, podem ser adquiridos por qualquer oferta igual ou superior ao valor mínimo estipulado.
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- Normas e Condições: Detalhadas em cada anúncio. Intermediários auxiliam os compradores.
- Pagamentos: Realizados via DARF emitido pela plataforma. Comprador paga comissão de 5% ao intermediário. A compra resulta na transferência de propriedade, mas dívidas prévias, como IPTU e condomínio, são responsabilidade do comprador.
- Registro de Propriedade: Deve ser feito dentro de 30 dias após a posse ou recebimento do bem para evitar invalidação da transação.
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- Condição dos Bens: Vendidos no estado em que se encontram, sem responsabilidade do COMPREI ou da União por consertos ou transporte.
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- Parcelamento: Não há parcelamento, somente pagamento à vista.
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- Limitações Legais: Participantes devem estar cientes das restrições do artigo 890 do Código de Processo Civil.
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- Uso Exclusivo do Site: Todas as transações são realizadas exclusivamente na plataforma COMPREI.GOV, que não envia links de pagamento.
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Para garantir um processo de compra eficiente e transparente, siga rigorosamente as orientações e regulamentos do programa.
Imagem meramente ilustrativa
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